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OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

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Júri de Brazlândia julga acusado de jogar sua Kombi contra dois rapazes

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Acusado de praticar roleta russa é condenado

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos